POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Joana Maciel, proprietária do site https://joanamaciel.com, na qualidade de responsável pelo tratamento e proteção de dados pessoais, cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais,  nomeadamente com o Regulamento Geral de Protecção de Dados – RGPD – aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 de 26 de Abril de 2016.

A responsável pelo tratamento de dados assume assim o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os seus dados pessoais de qualquer forma de tratamento ilícito.

Cada vez que utiliza este site ou quando, de outra forma, se relaciona com os serviços prestados por Joana Maciel, os dados pessoais transmitidos serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento.

1. Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a proprietária do site, Joana Maciel.

A responsável pelo tratamento de dados pessoais trata diversas categorias de dados em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

1. Dados de identificação pessoal;
2. Data de contato;
3. Email;
4. Contacto WhatsApp

2. Finalidades do Tratamento

A responsável pelo tratamento de dados poderá tratar os seus dados pessoais, designadamente, no âmbito das seguintes finalidades:

• Contato com o utilizador para responder aos pedidos enviados.
• Envio, após solicitação do utilizador, de propostas de serviços e/ou outras informações de serviços e/ou produtos próprios.
• Futuros contactos, nomeadamente envio de comunicação de serviços e campanhas comerciais.
• Cumprimento das obrigações legais.

3. Licitude do Tratamento

Apenas serão tratados os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respectivo tratamento, designadamente:

1. Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: os seus dados pessoais serão tratados se necessários para a execução de um contrato em que seja parte;
2. Obrigação legal: cumprimento de obrigações legais;
3. Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo da responsável pelo tratamento de dados pessoais, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
4. Consentimento: os dados poderão ser tratados mediante a obtenção de consentimento por parte do titular dos mesmos;
5. Defesa de Interesses Vitais: os seus dados pessoais poderão ser tratados sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.

4. Partilha de Dados Pessoais

A responsável pelo tratamento de dados garante que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades cumprem as suas obrigações em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais.

Os dados pessoais poderão também ser comunicados quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades competentes.

Não serão efetuadas transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

5. Armazenamento dos Dados

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e back-up em servidores localizados em Portugal que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizado.

6. Direitos dos Titulares

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:

1. Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais; e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos.
3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.
4. Direito de apagamento: pode solicitar que os seus dados sejam eliminados, no entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez podem existir fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais.
5. Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que esses dados poderão continuar a ser tratados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Para o efeito pode contactar a responsável pelo tratamento de dados pessoais através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected].
6. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de protecção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD.

1. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efectuado por meios automatizados.
2. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:
• se contestar a exatidão dos dados;
• se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;
• se os dados já não forem necessários à responsável pelo tratamento dos dados, mas necessários ao utilizador;
• quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que a responsável pelo tratamento de dados analisa os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Pode exercer qualquer um dos direitos acima elencados, mediante comunicação para o e-mail: [email protected].

7. Período de Conservação

Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

Podem ainda ser conservados alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados de forma segura, independentemente de qualquer suporte.

8. Medidas de Segurança

A responsável pelo tratamento de dados pessoais garante a implementação de medidas técnicas organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da protecção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento.

A responsável pelo tratamento de dados pessoais adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso

Compete, porém, a todos os utilizadores assegurar que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms”, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.

9. Cookies

Ao navegar no presente web site são utilizados cookies. Para mais informações sobre o modo como são utilizados cookies, consulte por favor a Política de Cookies. 

10. Disposições Finais.

A responsável pelo tratamento de dados pessoais reserva-se no direito de modificar a presente Política a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais, bem como para garantir que apenas trata a informação indispensável à prestação ou melhoria dos seus serviços.

A responsável pelo tratamento de dados pessoais adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende de o utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Ultima atualização: 12 Setembro 2024

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